O promotor de Justiça Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, do Ministério Público Estadual (MPE) em Guaxupé, no Sul de Minas, pediu a cassação do mandato de 12 dos 13 vereadores da cidade. Eles são acusados de desvio de verbas públicas.

Foram denunciados o presidente da Casa, Durvalino Gôngora de Jesus, o vice-presidente Miguel Antônio Stampone, o primeiro secretário João Paulo Calicchio Ferraz, a segunda secretária Luzia Angelini Silva, além dos vereadores Clayon Roberto Augusto Ferreira, Eurico Guedes da Silva, Edson Kilian Bitencourt, Nesmar Aparecida Brazão Guerini, Odilon dos Anjos Couto, Mauro Gil Freire de Carvalho Rodrigues, João Batista Teixeira e Silva e Maria Aparecida Cecílio Discini Sandroni.

De acordo com o MPE, entre 2013 e 2014, os denunciados dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei, se apropriaram de dinheiro e valor públicos, desviando-o e subtraindo-o em proveito próprio.

Segundo as investigações, os parlamentares tentaram inicialmente aumentar ilegalmente os salários deles. Como foram impedidos pelo MPE, os 12 vereadores passaram a realizar “manobras legislativas”, por meio de mudanças em portarias e leis municipais, a fim de recompor o subsídio perdido após o aumento indevido.

Entre as práticas fraudulentas, alteraram uma lei municipal aumentando o limite de diárias para participação em cursos, seminários e congressos, tornando-o ilimitado. “A aprovação da lei majorou os valores das diárias, suprimindo a expressão textual 'capital federal' e inserindo 'capitais', de forma que as diárias para qualquer capital da federação fossem pagas em valor maior”.

Ainda de acordo com a investigação, os denunciados passaram a cursar palestras, seminários e congressos com temas completamente alheios à atividade parlamentar, recebendo diárias com valores exorbitantes.

Outro fato verificado durante as investigações é que, nas datas de realização dos cursos, não constam registros de hospedagens dos denunciados em um hotel de Belo Horizonte onde supostamente aconteciam as atividades. Procurada nesta quinta-feira (4), a assessoria da Câmara de Guaxupé informou que os vereadores não vão falar sobre o assunto.
(Hoje em Dia)